Este documento traz a Política de Privacidade de Dados Pessoais (a “Política de Privacidade”), através da qual a JM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.808.350/0001-77, com endereço na Rua Alegrete, n. 203, no Bairro Boa Vista, em Novo Hamburgo/RS – CEP 93.410-560 (a “JM Embalagens”, “nós” ou “nosso/nossa”), informa e dá informa e dá ciência aos clientes (“Cliente”, “Clientes”) e à comunidade (em conjunto, “Você”) das práticas da JM Embalagens com relação à coleta, armazenamento, compartilhamento e outras operações com dados pessoais (o “Tratamento de Dados Pessoais”, se individualmente, e os “Tratamentos de Dados Pessoais”, se em conjunto) quando Você utiliza os serviços disponibilizados pelo JM Embalagens, conforme determinado pela Lei Federal nº 13.709/2018,
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”).
VOCÊ SABE O QUE É UM DADO PESSOAL?
Dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa identificar Você, é um elemento que forma a sua privacidade.
A SUA PRIVACIDADE É IMPORTANTE PARA A JM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA.
A JM Embalagens realiza os Tratamentos de Dados Pessoais de titularidade dos Usuários com responsabilidade e direciona as suas atividades para respeitar essa condição única de titularidade da sua privacidade.
ONDE FICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Para que Você esteja sempre a par das melhores práticas de proteção da privacidade e segurança da informação que adotamos, criamos esta Política de Privacidade, que ficará sempre disponível na nossa plataforma, in loco e postada nas nossas redes sociais para consulta.
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Revisitamos nossas práticas de governança de dados pessoais continuamente e vamos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, visando à melhoria contínua dos nossos processos e procedimentos de proteção da privacidade e segurança da informação.
Por isso, recomendamos que Você visite esta Política de Privacidade de forma rotineira e sempre que publicarmos uma atualização, a fim de avaliar as novas disposições e a conformidade com o Tratamento de Dados Pessoais que Você espera. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu sobre algum tratamento de dados pessoais, iremos solicitá-lo mais uma vez.
JM EMBALAGENS: CONTROLADOR x OPERADOR DE DADOS PESSOAIS
A JM Embalagens pode ser considerado controlador de dados pessoais quando realiza o tratamento em nome próprio e estabelece a finalidade de tratamento dos dados pessoais que utiliza para satisfação de propósito lícito e especifico;
SEU DADO PESSOAL NO SEU CONTROLE
Todas as nossas ações de tratamento são tomadas a partir de uma premissa de respeito e atenção com a privacidade, titularidade e segurança dos seus dados pessoais e nós queremos deixar você no controle dos seus dados pessoais.
ABRANGÊNCIA DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A nossa Política de Privacidade fornece as informações sobre:
(i) as diretrizes dos Tratamentos de Dados Pessoais do JM Embalagens;
(ii) as especificações de Tratamento de Dados Pessoais;
(iii) o exercício dos titulares dos dados pessoais.
DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO JM EMBALAGENS QUE ESTÃO SOB ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Não utilizamos seus dados pessoais para qualquer tipo de atividade ilegal ou em desconformidade com o que informado nesta Política de Privacidade.
Nós coletamos dados pessoais minimamente necessários para operação, fornecimento, melhoraria, personalização, entendimento, suporte, publicidade e propaganda de serviços e promoção da instalação, acesso e uso dos nossos Serviços e da nossa plataforma online.
Tudo o que fazemos com os dados pessoais observa as bases legais da LGPD, desde a sua coleta, uso e eliminação, em atenção à adequada e necessária à finalidade a que se destina e de forma proporcional às atividades de Tratamentos de Dados Pessoais que executamos.
São Tratamentos de Dados Pessoais realizados pelo JM Embalagens:
ATENÇÃO!
Bancos de dados públicos. Nós podemos buscar mais informações sobre Você e sua empresa em bancos de dados públicos e de redes sociais alimentados por Você de forma voluntária.
Atualização constante. Outras novas atividades que demandem a execução dos Tratamentos de Dados Pessoais pelo JM Embalagens que não estejam relatadas acima serão devidamente incluídas nesta Política e informadas aos titulares dos dados pessoais, conforme necessário
FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
O JM Embalagens poderá coletar dados de Você das seguintes maneiras:
Dados informados por Você. Dados que Você envia para nós de forma voluntária para alimentar os sistemas, através de e-mail, chats, telefone, aplicações, formulários eletrônicos, Website etc., para acessar e utilizar os produtos e plenamente operar a nossa plataforma de serviços, bem como solicitar orientação e suportes diversos. Caso você não forneça esses dados, não poderá interagir com o nosso Website ou utilizar a nossa plataforma de serviços.
Coleta automatizada de dados. Os dados que coletamos de forma automatizada, através da sua utilização dos nossos Serviços e Website, integração de aplicações de tecnologia e cookies, não são sempre dados pessoais e podem não identificar e nem ter o potencial de identificar os seus titulares. Esses dados incluem a forma como Você utiliza os nossos serviços, arquivos de diagnóstico, falhas, registros de desempenho, dados de conexões e dispositivos, informações sobre sistemas operacionais, dados de localização, dados extraídos de cookies etc.:
a) Cookies. Pequenos arquivos de texto que guardam informações sobre sua utilização de websites e blogs, como histórico de visitação e preferências. A empresa JM EMBALAGENS possui cookies em seus websites e blogs que são indispensáveis para o funcionamento, desempenho, funcionalidade e publicidade dos nossos serviços, conforme Aviso de Cookies. Você pode desativar os cookies a qualquer momento na sua página de navegação, mas as páginas do estabelecimento JM Embalagens poderão deixar de funcionar.
b) Web beacon. Mapeamento do comportamento de quem está visitando uma determinada página da web, identificando a sua interação com diferentes sites e/ou servidores da web.
c) Ferramentas de analytics. Ferramentas que podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de sites que foram visitados antes, dentre outras informações.
Dados e serviços de terceiros. Dados que Você compartilha com terceiros. Trabalhamos com prestadores de serviços externos para nos ajudarem na operação, execução, aprimoramento e personalização dos nossos serviços, como integrações de aplicações tecnológicas e formulários eletrônicos. Além disso, se estivermos diante de serviços prestados em conjunto com terceiros, poderemos receber dados fornecidos por eles em integrações de aplicações tecnológicas, formulários eletrônicos ou em outros formatos.
COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
A JM Embalagens não vende, aluga ou comercializa quaisquer dados pessoais para terceiros e somente compartilha seus dados pessoais em casos de estrita necessidade para nos ajudar a operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar nossos Serviços:
Grupo Econômico. Empresas do mesmo grupo econômico do qual o JM Embalagens faz ou possa fazer parte. Se isso envolver a troca de controle dos dados pessoais, informaremos isso
a Você.
Terceiros. Fornecedores, prestadores de serviços e/ou parceiros comerciais, quando necessário à comercialização dos nossos produtos, realização de publicidade, otimização de produtos, administração de nossos negócios e concretização de objetivos comerciais. Nesses casos, esses prestadores de serviços especializados se submeterão à adoção de contrato que assegure o sigilo e a confidencialidade, bem como o tratamento adequado dos dados pessoais compartilhados.
Órgãos governamentais. Para cumprir obrigações legais e regulatórias de entes e entidades públicos, mediante ordem judicial e/ou administrativa da autoridade pública.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Reservamos o direito de transferir dados pessoais coletados para fora do Brasil, mas qualquer transferência de dados internacional somente será realizada para locais e entidades que assegurem níveis adequados de proteção de dados pessoais.
Os terceiros contratados pelo JM Embalagens têm políticas de privacidade vigentes e acordos comerciais rígidos quanto ao controle e operacionalização da proteção dos direitos de
privacidade e segurança de dados pessoais.
COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
A JM Embalagens não vende, aluga ou comercializa quaisquer dados pessoais para terceiros e somente compartilha seus dados pessoais em casos de estrita necessidade para nos ajudar a operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar nossos Serviços:
Grupo Econômico. Empresas do mesmo grupo econômico do qual o JM Embalagens faz ou possa fazer parte. Se isso envolver a troca de controle dos dados pessoais, informaremos isso a Você.
Terceiros. Fornecedores, prestadores de serviços e/ou parceiros comerciais, quando necessário à comercialização dos nossos produtos, realização de publicidade, otimização de produtos, administração de nossos negócios e concretização de objetivos comerciais. Nesses casos, esses prestadores de serviços especializados se submeterão à adoção de contrato que assegure o sigilo e a confidencialidade, bem como o tratamento adequado dos dados pessoais compartilhados.
Órgãos governamentais. Para cumprir obrigações legais e regulatórias de entes e entidades públicos, mediante ordem judicial e/ou administrativa da autoridade pública.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A qualquer momento, Você pode exercer os seus direitos:
Direito de não tratamento. Você pode solicitar que seus dados pessoais não sejam objeto de tratamento pelo JM Embalagens.
Direito de informação sobre o Tratamento dos Dados. Você pode pedir informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais que realizamos a qualquer momento. Inclusive, você pode pedir explicações e orientações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para algum tratamento específico e as consequências dessa decisão.
Direito de acesso aos dados e confirmação de existência de tratamento. Você pode questionar a existência ou não do tratamento de seus dados, bem como solicitar uma cópia dos dados pessoais que nós possuímos sobre Você.
Direito à qualidade dos dados pessoais tratados. Você pode solicitar a correção, atualização ou alteração dos seus dados pessoais sempre que identificar erros, incompletudes e/ou desatualizações.
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Você pode solicitar a eliminação, o bloqueio ou a anonimização dos seus dados pessoais da nossa base de dados quando entender que são desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com o disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais.
Direito de oposição ao tratamento de dados. Você pode contestar a forma e razão pela qual efetuamos os Tratamentos dos seus Dados Pessoais.
Direito de portabilidade dos dados. Você pode requisitar o compartilhamento dos seus dados pessoais a Você ou a terceiros que Você escolher.
Direito de revogar o consentimento. Você pode revogar o seu consentimento a qualquer
momento.
RESPEITAMOS O EXERCÍCIO DE DIREITOS DO TITULAR
A JM Embalagens atenderá às solicitações dos titulares, a não ser que haja razão relevante para a negativa de cumprimento, como eventual obrigação legal e/ou regulatória de manutenção do Tratamento de Dados Pessoais realizado para resguardo de direitos e atividades de legítimo e lícito interesse do JM Embalagens.
O Tratamento de Dados Pessoais realizado antes da alteração solicitada por Você não afetará a legalidade do que foi realizado antes da mudança.
O exercício de direitos de (a) não tratamento; (b) anonimização, bloqueio ou eliminação; (c) oposição ao tratamento; e (d) revogação de consentimento, pode afetar o fornecimento de
produtos e serviços do JM Embalagens, bem como o funcionamento do Website/plataforma.
O JM Embalagens pode contatar Você para obter outras informações sobre a sua solicitação no Canal de Comunicações adequado.
O JM Embalagens envida os maiores e melhores esforços para responder todas as solicitações legítimas dentro de um prazo razoável.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A JM Embalagens faz uso das melhores práticas de governança, técnicas, organizacionais e de segurança destinadas a proteger seus dados pessoais nos nossos servidores, na nuvem contratada com terceiro e nas estações físicas e digitais de trabalho.
A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS É IMPORTANTE PARA NÓS!
Para garantir a maior segurança possível aos seus dados pessoais, a JM Embalagens adota práticas relacionadas à segurança dos seus dados.
A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO TAMBÉM DEPENDE DE VOCÊ!
A segurança das informações depende também da segurança do seu computador, dispositivo e da rede que Você faça uso para se comunicar com o JM Embalagens, bem como o nível de segurança que Você utiliza para proteger seus dados pessoais (e.g.: login de Usuário e senha do aplicativo), sendo sua a responsabilidade de certificar a gestão adequada e necessária para proteger as informações compartilhadas.
Atenção!
A internet não é 100% segura.
PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Se Você fez um cadastro nos nossos Sistemas, as informações serão mantidas enquanto Você mantiver a atividade da conta.
Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados, inclusive eventuais obrigações legais, contratuais, de
prestação de contas ou possibilidade de requisição por autoridades competentes.
FALA COM A GENTE!
Ficou com dúvida? Quer uma orientação? Quer nos contar alguma coisa? Quer saber mais sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais?
Fala com a gente através do e-mail do nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais:
privacidade@mbwadvocacia.com.br.
CONTROLE DE VERSIONAMENTO
VERSÃO 1:
Elaborada em 14/01/2022
Aprovada pela Diretoria em 17/01/2022
Versão publicada em 17/01/2022
